O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na noite de hoje (13) que é favorável à proibição de máscaras em protestos nas situações em que há o risco de vandalismo. “A partir do momento em que a autoridade policial avalia que existe risco de atos de vandalismo, evidentemente situações de anonimato não podem ser aceitas”, disse antes de uma palestra para universitários. O ministro ponderou, no entanto, que cada situação deve ser avaliada de acordo com o contexto do momento.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana uma lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no estado. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a Lei 6.528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição Estadual. Em seu Artigo 2º, a lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.