Ministério Público recomenda que SEJUC regularize fornecimento de alimentação no presídio de Caicó

fladja raiane3 Ministério Público recomenda que SEJUC regularize fornecimento de alimentação no presídio de CaicóA representante do Ministério Público, Fladja Raiane Soares de Sousa (foto), e a Defensoria Pública encaminharam no plantão desta quarta-feira, 12 de outubro, ação judicial no sentido de exigir que a Secretária de Justiça e Cidadania (SEJUC), através do secretário Thiago Cortez, regularize a prestação do serviço de alimentação à Penitenciária Estadual do Seridó.

O juiz plantonista, Luiz Candido de Andrade Villaça, determinou o prazo de 24 horas para que o secretário se manifeste. Segundo a promotora Fladja Raiane, o pedido inclui “o bloqueio de verba da conta única do estado para essa finalidade, para que não haja alegação de que não existe verba específica, e que seja deflagrada processo licitatório e dar continuidade na prestação de serviço [de fornecimento de alimentos ao Pereirão]”.

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