O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Touros, expediu Recomendação ao Executivo municipal de Touros e de São Miguel do Gostoso, para a adoção de medidas visando a adequada destinação final de resíduos sólidos, além do encerramento dos lixões existentes nas duas cidades.
Os municípios estão situados em região de grande potencial turístico, mas não adotaram os cuidados necessários com o destino do lixo, com lixões inadequados nos dois municípios, que vem causando impactos ambientais e afetando diretamente a saúde dos moradores.
Em Touros, foram identificadas pelo MPRN, no lixão localizado no povoado de Santa Luzia, uma série de inadequações, entre as quais: a disposição de lixo direto no solo; disposição irregular de resíduos de saúde; falta de delimitação da área do lixão; atração de animais e vetores; além da proximidade com um corpo d’água; e ocupação de Área de Preservação Permanente (APP).