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Ministério Público pede adiamento da construção de túnel de drenagem para aa Copa do Mundo em Natal

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O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial para acompanhamento das atividades relativas à Copa 2014, instaurou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Natal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), para impedir o início da construção de um túnel de drenagem de águas pluviais interligando as Zonas Sul e Oeste da capital.

Segundo a ACP, irregularidades no licenciamento, como a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) representam uma afronta ao Decreto 95.733/88, que recomenda que obras de médio ou grande financiadas por verbas federais, sejam consideradas nos seus aspectos ambientais, o que deverá ser feito através de um estudo de impacto ambiental e não com um Relatório Ambiental Simplificado.

Os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, que assinam a ACP, apontam que “o Relatório Ambiental Simplificado não contempla todas as exigências do EIA/RIMA e sequer desenvolveram-se estudos sobre a repercussão ambiental do lançamento de águas pluviais e detritos no leito do Rio Potengi”, afirmam.

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