A Promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena da Comarca de Lajes (RN), determinou a abertura de Inquérito Civil contra o Município de Pedro Avelino (RN) (prefeito José Alexandre Sobrinho), com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão 022/2021, que beneficiou as empresas: PAIVA AUTO & SERVIÇOS LTDA – CNPJ 10.449.378/0001-20, sediada em Assu (RN), que tem como sócios: Adriano Oliveira de Medeiros e Adriana Bezerra Lopes Medeiros, e o ESQUINÃO DOS PNEUS EIRELI – CNPJ 13.151.333/0001-63 – Mossoró (RN), sócio – Neire da Silva Dias, na aquisição de PNEUS, conforme dados abaixo relacionados:
PREGÃO 022/2021
Paiva Auto & Serviços Ltda – Valor R$ 795.040,00
Esquinão dos Pneus Eireli (Neire D. de Oliveira Pneus e Serviços) – Valor R$ 314.216,00
Pagamentos autorizados pelo prefeito José Alexandre Sobrinho:
2021
Paiva Auto & Serviços Ltda – R$ 341.839,94
Esquinão dos Pneus Eireli – R$ 38.048,00
2022
Paiva Auto & Serviços Ltda – R$ 445.573,90
Esquinão dos Pneus Eireli – R$ 73.491,32
2023
Paiva Auto & Serviços Ltda – R$ 30.213,33 – Restos a pagar – R$ 23.568,65
Esquinão dos Pneus Eireli – R$ 1.439,84 – Restos a pagar – R$ 24.132,00
Total recebido
Paiva Auto $ Serviços Ltda – 817.627,17
Esquinão dos Pneus Eireli – R$ 112.979,00