Enquanto criação de órgão executivo de trânsito municipal não sai, DETRAN mantém fiscalização e irá fazer registro e licenciamento de veículos ciclomotores.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, firmou acordo com o DETRAN e o Município visando à criação de um órgão executivo de trânsito municipal. Até que o projeto de lei nesse sentido seja remetido à Câmara, a Prefeitura de Caicó irá realizar convênio de delegação de competência com o DETRAN a fim de que possa ser realizado, entre outras coisas, a fiscalização do trânsito local, inclusive sobre as infrações que são de competência municipal, bem como para o registro e licenciamento de veículos ciclomotores.
Pelo acordo firmado ontem (12) nos autos da Ação Civil Pública n° 0004340-60.2011.8.20.0101, ajuizada, inicialmente, visando a fiscalização e aplicação da legislação de trânsito pelo DETRAN nos limites territoriais do Município de Caicó/RN, o DETRAN se compromete a manter fiscais de trânsito em Caicó.
Uma resposta
Aprovado! Mas que não fique só no “gerenciamento” e na fiscalização. Caicó precisa urgente de um robusto investimento em infraestrutura e logística de trânsito. A população cresceu e a frota também: aquela, estimada em 65 mil habitantes; esta, em cerca de 30 mil veículos.
E a cidade continua crescendo. Se não houver investimentos no trânsito, logo surgirão problemas no tráfego de veículos.