Nesta quinta-feira, 11 de agosto, não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/1966. Nessa data, comemora-se a instalação do primeiro curso jurídico no Brasil.
A Portaria PGR nº 424, que traz o comunicado, estabelece que as unidades deverão funcionar em regime de plantão. As unidades do MPF deverão funcionar em regime de plantão.
