O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar o acúmulo de veículos sinistrados ou não, aparentemente abandonados, estacionados em volta dos postos fiscalizadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-230. A situação pode ser vista, por exemplo, nos postos localizados em Bayeux, Café do Vento, Farinha, Campina Grande (Santa Terezinha) e São Mamede.
Para o MPF, a aparente falta de critérios e de proteção pode se tornar caso de saúde pública, uma vez que os veículos abandonados servem de abrigo para insetos e animais, o que pode prejudicar a saúde humana.
Em uma primeira análise, parece haver o descumprimento do que prevê o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que “os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei”.
