O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) está acompanhando de perto as tratativas para o início da construção da cadeia pública em Ceará-Mirim, orçada em R$ 16,3 milhões. Na tarde de hoje, 15 de maio, a Caixa Econômica Federal informou a liberação da documentação que permite o início da obra, com previsão para começar na próxima semana.
Firmado com o Governo Federal em 2013, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o contrato para construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim prevê 603 vagas. A obra faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e teve o contrato assinado em 26 de dezembro de 2013. O orçamento total da obra é de R$ 16.383.386,77, sendo R$ 14.745.048,09 o repasse do Governo Federal e R$ 1.638.338,68 a contrapartida do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o relatório da Caixa Econômica Federal do mês de abril de 2015, o contrato tem prazo de vigência até 10 de abril de 2016.