Ministério Público e Tribunal de Contas recomendam medidas sobre as escalas de trabalho na saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal em Defesa da Saúde Pública, e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, publicaram Recomendação aos Secretários Estaduais de Saúde e de Administração e Recursos Humanos em relação às escalas de trabalho das unidades estaduais de saúde.

A Auditoria Operacional nº 661/2012 TCE, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, constatou a contratação excessiva de cooperativas médicas e o déficit de médicos em áreas específicas.

De acordo com a Recomendação, o Secretário Estadual de Saúde deverá expedir ato normativo disciplinando critérios mínimos para a concessão de licença para tratar de interesses particulares; disciplinar o afastamento de servidor para servir em outro poder, órgão ou entidade; e afastamento para estudo, estágio ou treinamento aos servidores estaduais da saúde.

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