O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, recomendou que a secretária de Saúde do município elabore, com base no perfil nosológico de sua população, sua Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), utilizando como parâmetro as portarias ministeriais vigentes sobre Assistência Farmacêutica e o Plano Municipal de Saúde.
A promotora de Justiça Danielli Christine de Oliveira Gomes também recomendou que a secretaria de saúde municipal Lidiane Rodrigues oriente e advirta os profissionais médicos e odontólogos que procedam o tratamento das enfermidades obedecendo aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS e apenas prescrevam medicamentos diversos dos constantes no referido documento quando esgotados os tratamentos sugeridos