Seridó

Ministério Público apura acumulação ilícita de cargos na Câmara de Acari

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O Ministério Público de Acari recebeu termo de declaração que denuncia a acumulação indevida de cargos, o não comparecimento de servidores ao trabalho e a contratação de pessoal para o exercício de atividades de caráter permanente, sem a realização de concurso público.

Para apurar a denúncia, o promotor Domingos Sávio instaurou o inquérito civil nº 019/2014 e oficiou a Câmara Municipal para que, no prazo de dez dias, remeta informações sobre a carga horária semanal de alguns servidores em específico. O ofício ministerial requer ainda cópia de todos os contratos de prestação de serviços e termos aditivos contratuais firmados com outro servidor em específico além de prestadores do Legislativo, a partir de janeiro de 2011.

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