O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caicó adote medidas administrativas para regularizar o quadro de servidores do Poder Executivo municipal.
O órgão estabeleceu um prazo de 45 dias para que sejam realizados estudos de viabilidade financeira e orçamentária voltados à realização de um novo concurso público.
A recomendação foi expedida com o objetivo de substituir as sucessivas contratações temporárias feitas pela administração municipal nos últimos anos. De acordo com o MPRN, o último concurso público promovido pela Prefeitura ocorreu em 2012.
Desde então, o município vem mantendo a contratação de profissionais por meio de vínculos temporários, justificados pela gestão como necessidade excepcional de interesse público.
Gastos com pessoal ultrapassaram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
Na recomendação, o Ministério Público também destacou que o município ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a análise do órgão, os gastos da Prefeitura superaram o teto de 54% da receita corrente líquida permitido pela legislação, situação que pode comprometer o equilíbrio financeiro da administração pública.
O MPRN quer que o município apresente medidas concretas para reduzir as despesas com pessoal e reorganizar a estrutura administrativa.
Prefeitura terá prazo para responder
A Prefeitura de Caicó deverá informar, em até dez dias úteis, se aceita as recomendações apresentadas pelo Ministério Público.
Entre os pontos exigidos pelo órgão estão a apresentação das providências já adotadas para contenção de gastos e a demonstração das medidas que serão implementadas para viabilizar a realização de um novo concurso público.
O Ministério Público alertou que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ações relacionadas a improbidade administrativa.
BNews Natal
