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Mineradora de Equador vai pagar indenização de R$ 1 milhão de reais

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Mineradora de Equador vai pagar indenização de R$ 1 milhão de reais

juiza equador

 

 

 

 

 

 

As precárias condições de trabalho dos garimpeiros das minas de caulim, no município de Equador, são alvo de constante atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Procuradoria do Trabalho de Caicó. Com o objetivo de combater o trabalho degradante, o MPT já firmou termos de ajustamento de conduta com 14 mineradoras da região.

Mas a Mineração José Marcelino de Oliveira, dona das propriedades onde está a maior parte das minas, recusa-se a firmar TAC, o que motivou o MPT a ajuizar ação para apurar irregularidades trabalhistas ocorridas na área, inclusive relacionadas a acidentes fatais. A empresa Soleminas, que arrendou a propriedade, também responde solidariamente. Dentre os pedidos, a ação requer indenização no valor mínimo de R$ 1 milhão, para reparar o dano moral coletivo.

A procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, que assina a ação, sustenta que “as empresas estão preocupadas apenas em ampliar a lucratividade sem arcar com qualquer responsabilidade sobre os riscos inerentes ao trabalho em condições precárias dos garimpeiros”. Conforme relatado, a Mineração José Marcelino recebe, só de um único contrato de arrendamento, de R$ 20 a 30 mil mensais, segundo documento assinado em 2010 com a Soleminas, pelo período de 10 anos. Além disso, a representante das terras arrendadas revelou, em audiência, que as empresas atuantes na região recebem os valores denominados “congas”, parcelas sobre o produto extraído, pagas por garimpeiros irregulares que exercem atividade na propriedade, que são repassadas à Mineração José Marcelino. 

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