Mineiro solicita informações sobre projetos vetados pelo Executivo

O deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou à assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22), uma relação com informações e detalhes dos projetos de lei que foram vetados pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, os projetos que estão na Casa só serão apreciados quando a questão dos vetos for resolvida.

“Vários projetos que foram aprovados nesta Casa e alguns enviados pelo próprio Governo e pactuados foram vetados sem diálogo e isso tem impacto no funcionamento dos nossos trabalhos. Mas agora só vamos aceitar a tramitação de projetos após resolver a questão dos vetos”, disse Mineiro.

O deputado citou alguns exemplos de projetos vetados, entre eles, o projeto de lei de sua autoria que cria a Política Estadual para População em Situação de Rua. O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar os direitos sociais dessas pessoas, criando condições para promover a garantia dos seus direitos fundamentais, da sua autonomia e da sua integração e participação efetiva na sociedade. “Quanta insensibilidade em vetar um projeto que beneficia um setor tão vulnerável e desprotegido”, comentou ele.

Fernando Mineiro destacou que vai sugerir aos deputados um debate sobre esses projetos vetados. Ao final de seu pronunciamento, o deputado registrou que a assessoria jurídica da Casa entregou a relação com as informações solicitadas.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) ratificou a necessidade de se analisar os vetos e também citou exemplos, como o projeto que trata das diárias operacionais da polícia, que foi vetado duas vezes pelo Executivo. “Nosso bloco deve formalizar o trancamento da pauta até que esses vetos sejam analisados. Defendo que seja feito um esforço para apreciarmos esse veto. Não cabe ao Governo do Estado a decisão sobre a matéria vetada. Ele pode vetar e os deputados derrubarem o veto”, concluiu Kelps Lima.

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