A ameaça à titularidade das terras e à afirmação dos povos quilombolas, através do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), foi tema do pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta terça-feira (15). O parlamentar participou, há uma semana, no Senado Federal, de audiência pública sobre o assunto.
“Vamos acompanhar esse debate no Supremo, relativa às áreas quilombolas e de reserva indígena”, afirmou Mineiro, que já promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema e é parceiro dos movimentos por mais políticas públicas para os quilombolas e por nenhum quilombo a menos.
O parlamentar destacou que a audiência promovida em Brasília numa iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT) foi bastante representativa. De acordo com Fernando Mineiro, a análise, pelo Supremo, da ADI 3239/2012, será nesta quarta-feira (16). A ação tenta tornar inconstitucional o Decreto 4887/2003, do ex-presidente Lula, que, na avaliação do deputado, foi um grande avanço, pelo fato de, pela primeira vez, ter regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas.