Micro e Pequenas Empresas devem ganhar secretaria com status de ministério

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, presidida pelo deputado federal João Maia (PR), aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), o parecer deste, com substitutivo, rejeitando a Emenda 1/2011 ao Projeto de Lei nº 865/2011, que “altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, dispondo sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério”.

Na defesa do relatório, João Maia alegou que o projeto a princípio trás a reorganização administrativa, que nesses moldes tem tudo para dar certo, na medida em que se utiliza e aperfeiçoa a atual estrutura e mantém o modelo de parceria e interação entre o público e privado hoje existente para o setor e que vem trazendo resultados tão positivos.

Para o deputado seridoense, é necessário reconhecer o valor das micro e pequenas empresas. “As micro e pequenas empresas representam, hoje, 99% das empresas existentes no Brasil. Elas respondem por 52,3% dos empregos formais gerados no País, daí da para se vê o que gera de tributos e renda para a nação”.