Metas para o exercício financeiro de 2016 chegam à Assembleia

A proposta para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 foi enviada pelo Governo do Estado para análise e votação pela Assembleia Legislativa. A proposta é assinada pelo governador Robinson Faria e contém as metas fiscais, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado.

A proposta inclui também as disposições relativas à política e à despesa com pessoal e com os encargos sociais, disposições sobre alteração na legislação tributária, a política de aplicação de recursos da Agência Financeira Oficial de Fomento e disposições gerais.

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