Uma ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi julgada procedente pela Justiça potiguar, condenando quatro pessoas por improbidade administrativa. Entre os responsabilizados estão uma ex-servidora do Município e três ex-secretários do Gabinete Civil da Prefeitura de Parnamirim, cidade que fica localizada na Grande Natal.
Segundo informações presentes na sentença, a ex-servidora em questão foi nomeada para o cargo de secretária administrativa no gabinete do prefeito na época dos fatos. Entretanto, ela não chegou a exercer as atividades relacionadas à função designada. Ainda assim, entre os anos de 2011 e 2012, a ex-servidora recebeu remuneração que totalizou o valor de R$ 9.185,89 pagos com recursos públicos.
Ainda de acordo com o que foi apurado nas investigações, durante o período em que recebeu os salários em questão, a então servidora do município estava fora do Brasil, nos Estados Unidos, mesmo sem estar de férias, de licença ou qualquer afastamento legal que justificasse a sua ausência do trabalho.
Frequência abonada e pagamentos mantidos
Os autos do processo também revelam que as folhas de ponto da ex-servidora de Parnamirim eram assinadas de maneira regular, com a presença sendo registrada em “horário britânico”. Tal situação ajudou a confirmar a ausência de prestação do serviço.
Além disso, essas frequências registradas no ponto foram abonadas com o consentimento dos secretários do Gabinete Civil da prefeitura à época. Essa atitude permitiu que os pagamentos fossem realizados normalmente no período que a servidora não estava no Brasil.
A Justiça entendeu que a conduta da ex-servidora caracterizou enriquecimento ilícito e prejuízo direto ao erário municipal. Também foi destacado que as provas apresentadas, como histórico de viagens fornecido pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas, comprovaram que a servidora não comparecia ao local de trabalho.
Ressarcimento e multas aplicadas
Com isso, a Justiça julgou procedente a denúnica apresentada pelo MPRN e condenou a ex-servidora a ressarcir de maneira integral o valor de R$ 9.185,89 aos cofres públicos, com correção monetária e juros de 1% ao mês, contados a partir do dano causado.
Além disso, os três ex-secretários do Gabinete Civil envolvidos também foram condenados pela Justiça. Eles terão que pagar uma multa civil no mesmo valor recebido de forma indevida, com atualização monetária e juros moratórios.
De acordo com a sentença, todo o prejuízo ao erário concentrou-se no valor recebido pela ex-servidora sem estar trabalhando, razão pela qual apenas ela deverá devolver o valor integral aos cofres do Município de Parnamirim.
BNews Natal
Tipo a Carla Zambeta?