Mesmo com manifestação contrária do TSE, deputados articulam aprovação do ‘distritão’

Mesmo com críticas de especialistas e ressalvas feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deputados tentam aprovar o chamado “distritão”.

Por esse modelo, são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, sem distribuição proporcional das vagas pelos partidos.

O sistema enfraquece a representatividade dos partidos ao desconsiderar votos dados em legendas, segundo cientistas políticos e parlamentares críticos à matéria.

Outro problema apontado por especialistas é que o modelo ajuda a eleger “celebridades” sem um programa partidário, o que, na interpretação deles, é prejudicial para a democracia.

O sistema atualmente em vigor é o proporcional, pelo qual são eleitos vereadores e deputados com mais votos em cada partido — após um cálculo de proporcionalidade que determina quantas vagas cada partido terá direito.

Em audiência pública nesta quarta-feira (9) no plenário da Câmara, Barroso disse que o distritão enfraquece a representação das minorias.

“Vejo que o distritão tem os problemas de não baratear o custo das eleições, enfraquecer os partidos e diminuir a representação sobretudo de minorias. Portanto, eu o vejo com reservas também, mas, de novo, essa é uma matéria para o Parlamento”, disse o presidente do TSE.

Segundo o ministro, o tribunal defende o sistema distrital misto — uma mistura entre os modelos majoritário e proporcional. O sistema majoritário é o que já vigora para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República, pelo qual são eleitos os mais votados individualmente.

A junção dos dois modelos obrigaria o eleitor a votar duas vezes: um voto para candidatos em um distrito pré-estabelecido pela Justiça Eleitoral e outro para uma lista de candidatos apresentada pelos partidos.

Na mesma sessão, alguns deputados também criticaram o distritão. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o distritão é a “personalização da política”.

“Não são as personalidades que individualmente mudam a sociedade, mas os programas apresentados pelos partidos que fundamentam sua atuação. E as lideranças que conduzem o processo político são resultado do coletivo. A proporcionalidade do Parlamento é fundamental para a democracia. E os partidos são instrumentos para isso”, disse.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) chamou a alteração de “retrocesso gigantesco para a eleição de representantes dos diferentes recortes da nossa sociedade”.

“Ou estabelecemos cotas para todos os grupos sociais em um sistema majoritário, ou há de se preservar um elemento proporcional nas eleições”, disse Joenia Wapichana.

G1

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