O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não cabem recursos a qualquer decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Gurgel afirmou que esse é o entendimento do Ministério Público. O procurador expressou essa avaliação nesta terça-feira, ao ser questionado sobre recursos que os possíveis condenados no mensalão possam lançar mão.
Advogados de alguns deles, como o de Henrique Pizzolato (Marthius Lobato), fala em embargos de declaração e embargos infringentes. Para Gurgel, mesmo que o condenado consiga quatro votos pela absolvição, não há chance de recurso.
