
Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, enviou os embargos declaratórios para análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá prazo de até dez dias para responder. Em seguida, Barbosa levará os embargos para exame do plenário. Os embargos de declaração são usados para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Podem corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não servem para reformular totalmente a decisão dos ministros.
