O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), disse que o Supremo Tribunal Federal (STF)”fechou os olhos para as provas da ação penal 470″. “Respeito a decisão do STF, mas mais uma vez discordo do seu fundamento.”
Na avaliação de Oliveira Lima, “o direito de defesa foi violado, uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela Procuradoria Geral da República e a defesa foi impedida de se manifestar”.
O criminalista reprovou o que classificou de “fracionamento” do trânsito em julgado. “O STF aceitou o trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva.”