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Medida Provisória que autoriza reajuste de medicamentos é alvo de críticas

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Deputados e representantes da indústria questionam a Medida Provisória 754/16, que permite aumento ou redução de preços de medicamentos em casos excepcionais.

Editado em dezembro, o texto altera a lei (10.742/03) que regula o setor farmacêutico e prevê que, excepcionalmente, o conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorize ajuste positivo ou negativo de remédios. Atualmente, esse reajuste só acontece uma vez por ano.

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