Representantes do governo e médicos especialistas em dependência química manifestaram posições contrárias em relação ao projeto de lei (PLS 111/2010) que prevê pena de detenção ou tratamento especializado em condutas relacionadas a drogas. O projeto foi discutido ontem em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por Ana Amélia (PP-RS).
A Lei de Drogas (Lei 11.343/06) não precisa ser modificada, afirmou o representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Vladimir Stempliuk. Em sua opinião, a legislação é coerente com a política de humanização do atendimento, e o Estado não pode obrigar as pessoas a buscarem tratamento. A lei vigente, ressaltou, prioriza o combate a grupos criminosos e não a prisão dos usuários.