Brasil

Marco regulatório pretende desburocratizar pesquisas em ciência e tecnologia

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pesquisa cientificaUm conjunto de leis que vão integrar o novo código para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e que está em tramitação no Congresso Nacional é a esperança de instituições para destravar a burocracia e dar mais liberdade para a pesquisa. O assunto foi discutido na oitava edição do congresso da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti), semana passada em Brasília.

Segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sérgio Gargioni, os problemas são o baixo volume e a descontinuidade de recursos, a burocracia excessiva e o excesso de regulamentos. “Às vezes, [os regulamentos] não percebem as peculiaridades da pesquisa, quase sempre um território incerto e especulatório. Então é preciso ter flexibilidade”, diz.

Entre as modificações previstas no código, estão uma abertura maior na relação com a iniciativa privada, a flexibilização dos recursos, com a definição do que é custeio e o que é investimento em pesquisas e a definição dos conceitos de atividade meio e atividade fim. As propostas incluem ainda a ampliação do teto do Simples Nacional para micro e pequenas empresas inovadoras e o aumento do banco de horas para pesquisadores da rede pública – que limita o pagamento a pesquisadores pelo Ministério da Educação.

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