O projeto que consolida o Marco Civil da Internet deve ser votado nesta terça-feira (13/11) na Câmara dos Deputados. O texto busca estabelecer direitos de usuários e responsabilidades de provedores e servirá de base para leis e futuras decisões envolvendo a rede no país. A proposta, elaborada pelo governo, seria votada na semana passada, mas deputados pediram mais tempo para ajustes. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), governo e parlamentares de oposição tentam entrar em consenso sobre os pontos principais do texto.
As divergências em torno da neutralidade da rede são consideradas o ponto crítico para a aprovação do texto. Pelo texto do relator, “provedores de conexão, empresas de telecomunicação e demais agentes que atuam na operacionalização da internet não poderão efetuar discriminações quanto ao conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.” Na prática, o projeto busca impedir que provedores priorizem o acesso de clientes que pagam mais caro pela banda larga e favoreçam conteúdos de determinados sites em detrimento de outros. No entanto, os próprios provedores e as companhias resistem a esse ponto, já que poderia inviabilizar ganhos maiores.