A deputada Márcia Maia (PSB) pediu nesta quinta feira (29) o apoio dos seus colegas para o Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria, que altera artigos da Constituição do Estado para por fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa.
“Temos que dá exemplo nesta Casa. O povo não admite mais isso como aconteceu ontem no Congresso Nacional, quando um deputado federal condenado e cassado pelo Supremo Tribunal Federal e que está preso não foi cassado na Câmara, por causa do voto secreto. Aqui o mais importante é votar a favor da população do Rio Grande do Norte, porque os deputados são eleitos para isso”, afirmou.
A PEC apresentada pela deputada Márcia Maia estabelece o voto aberto para escolha de desembargadores do Tribunal de Justiça; indicação de três conselheiros do Tribunal de Contas e decisão sobre perda de mandato de deputado.
