O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Marcelino Vieira para que sejam tomadas providências a respeito da Vigilância Sanitária no município. O acordo foi firmado após a promotoria de Justiça da Comarca constatar o não acatamento a algumas medidas sugeridas em Recomendação.
O prefeito deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal visando a criação de cargos a serem providos por concurso público, definindo atribuições e remuneração, a fim de desempenhar as ações interdisciplinares próprias de Vigilância Sanitária, inclusive, credenciando-a legalmente para o exercício do poder de polícia e desenvolvimento de ações educativas.
Uma resposta
Xerife saiba que Marcelino Vieira está entregue as baratas pois o atual prefeito não fez o sucessor e sumiu do município deixando salários atrasados dos funcionários a meses que não recebem, na semana passada foi um grupo de funcionários e ocupou a prefeitura do município fazendo protestos então a situação lá ta crítico.