Mantida ação de Peculato contra ex-secretário de Tributação

A Ação penal (0101029-14.2013.8.20.0129), que apura a prática de crime de peculato, o qual teria sido realizado pelo então secretário municipal de Tributação de São Gonçalo do Amarante, João Batista Gadelha, voltou a ter recursos julgados pela Câmara Criminal do TJRN, na sessão passada. Os desembargadores negaram provimento ao pedido de trancamento da ação penal e mantiveram a sentença inicial que recebeu a Denúncia do Ministério Público.

A denúncia foi recebida pela juíza Denise Léa Sacramento Aquino e narra que o acusado, na qualidade de Secretário Municipal de Tributação, recebeu cheque nominal ao município, relativo a débito tributário da empresa INPELE, e o endossou para empresa de sua propriedade, realizando, desta forma, o depósito.

A defesa argumentou, durante sustentação oral, que o então agente público restituiu o valor e que o caso se tratou de um equívoco praticado pela instituição financeira que depositou o cheque em sua conta bancária.

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