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Mantega adverte governadores para que não usem substituição tributária para aumentar ICMS

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez hoje (22) um alerta aos governadores que estão promovendo alterações no sistema de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade estadual. Segundo Mantega, as mudanças não podem resultar em aumento da carga tributária nem onerar a produção.

O ministro disse que está disposto a chamar governadores para conversar sobre eventuais abusos nas políticas tributárias dos estados. Ele não mencionou que unidades da Federação estão usando a substituição tributária para aumentar o ICMS. Apenas disse que a equipe econômica está atenta em relação ao assunto.

Por meio da substituição tributária, a cobrança de imposto é alterada ao longo da cadeia produtiva. No caso do ICMS de bens industrializados, os estados estão transferindo a tributação para as fábricas, no início da cadeia produtiva, para manter a arrecadação na origem, fazendo com que o dinheiro do imposto fique onde a mercadoria é produzida, não onde é consumida.

De acordo com Mantega, alguns governadores têm se aproveitado desse instrumento para aumentar a receita dos estados. “A substituição tributária é um direito dos estados, mas é preciso cuidado para que os preços [das mercadorias] não sejam superestimados [na hora de cobrar da fábrica] e a mudança resulte em aumento do imposto”, advertiu.

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