O Tesouro Nacional terá de repassar R$ 3,5 bilhões aos Estados. O dinheiro se refere à parcela do Refis que estava retida, sobretudo, a partir de 2017.
A manobra foi descoberta pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que ameaçou entrar com uma ação judicial contra a União.
Ele encaminhou para o presidente Michel Temer há cerca de um mês uma notificação extrajudicial apoiada por 17 Estados na qual alertou do problema.
Ontem, o Tesouro cedeu e prometeu fazer os pagamentos. Minas receberá cerca de 10% do total.