Mais de seis mil repasses de recursos do Orçamento de 2010 podem ser cancelados

A Caixa Econômica Federal administra atualmente 6,3 mil contratos de repasses cujos recursos estão inscritos em restos a pagar do Orçamento de 2010 e podem ser cancelados se as obras não tiverem início até o dia 30 de junho. O alerta foi feito há pouco pelo superintendente nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável do banco, José Carlos Medaglia, que participa de audiência na Comissão Mista de Orçamento. O cancelamento está previsto no Decreto 7.654/11.

Segundo ele, os contratos, que somam R$ 2,6 bilhões, estão atrasados por três motivos: ausência de projeto ou licença ambiental para a obra; falta de licitação; ou atraso no início da obra por parte das prefeituras. A pior situação é dos 2,9 mil convênios que ainda nem possuem projeto, que somam R$ 1,3 bilhão, recursos oriundos de emendas parlamentares.

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