Maioria no Supremo aprova cumprimento de pena antes do trânsito em julgado

Menina-de-12-anos-esta-presa-em-cadeia-publica-em-MSA maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo. Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento de pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação em primeira instância.

Até o momento, a Corte está revendo sua atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Até o momento votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. A votação ainda não terminou e continua com os votos dos demais integrantes do tribunal. Há possibilidade de que o julgamento seja interrompido por um pedido de vista.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

Eles só pensam em Caixa 2

A cena política em Brasília está mobilizada por um debate: afinal, caixa 2 é crime? E se for, quem praticou tem que ser punido? Políticos

Leia Mais