
Gilmar Mendes é o relator do mandado de segurança que está sendo julgado, e concedeu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto de lei. Mesmo vencido em plenário sobre a continuidade da tramitação, o ministro entendeu como uma “grande vantagem” o fato de alguns ministros avaliarem que o conteúdo do projeto é inconstitucional. “Acho que isso é um dado importante. Se somarmos os votos temos um pronunciamento claro neste sentido. Esse é um dado positivo do debate”, disse o ministro nesta tarde.
