Maioria no STF é contra teor de projeto sobre novos partidos

gilmar-mendes-10abrO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (18) que a maioria dos integrantes da Corte é contrária ao conteúdo do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. O julgamento deve terminar na quinta-feira (20), e a tendência é que o STF mantenha a tramitação do projeto de lei, contrariando a tese de Mendes. Entre outras medidas, a proposta restringe o acesso de novos partidos à propaganda em rádio e TV e ao fundo partidário.

Gilmar Mendes é o relator do mandado de segurança que está sendo julgado, e concedeu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto de lei. Mesmo vencido em plenário sobre a continuidade da tramitação, o ministro entendeu como uma “grande vantagem” o fato de alguns ministros avaliarem que o conteúdo do projeto é inconstitucional. “Acho que isso é um dado importante. Se somarmos os votos temos um pronunciamento claro neste sentido. Esse é um dado positivo do debate”, disse o ministro nesta tarde.

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