A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) rejeitar ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.
De acordo com Zavascki, o PCdoB não conseguiu demonstrar a ilegalidade cometida por Eduardo Cunha ao interpretar o regimento interno da Câmara. Para o ministro, também não se pode levar em conta eventual direcionamento da votação por meio da ordem por regiões do país, do Norte para o Sul, o chamado “efeito cascata”.