O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, na terça-feira 17 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Com os vetos, ele cortou quase R$ 4,3 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional — a maior parte dos recursos era para instituições de pesquisa.
Conforme a mensagem de veto, quase R$ 4,2 bilhões iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
O motivo do veto, segundo o Executivo, é que haveria um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para ações relacionadas ao associativismo e ao cooperativismo. Nesse caso, o governo alegou que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
Outros vetos também cortaram verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os cortes foram de R$ 15 milhões, R$ 8 milhões e R$ 250 mil, respectivamente.
Lula também vetou a criação de 1,8 mil cargos em seis universidades federais de cinco Estados, além do provimento de outros 400 cargos nessas mesmas instituições. A justificativa é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
Outro corte recaiu sobre a Agência Nacional de Mineração (ANM). O presidente cortou o provimento de 95 cargos e vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial na agência. A justificativa é que os dispositivos que embasaram o aumento de despesa com pessoal na ANM foram vetados em uma lei de 2022.