O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) concluiu que não houve “recuo” na decisão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) de retirar do texto do Projeto de Lei das Fake News, apelidado de “Projeto da Censura”, a criação de um “órgão regulador” de conteúdos da internet . O parlamentar pernambucano alerta que o relator da matéria usa a estratégia, não apenas para garantir a aprovação da nova lei, mas também para dar ao presidente Lula (PT) um cheque em branco para decidir quem vai controlar o que o cidadão pode ou não falar nas redes sociais.
Mendonça Filho afirma ter ficado pior a emenda que o soneto, porque Orlando Silva preservaria no projeto a possibilidade de o governo petista ter poder para regulamentar sobre qual órgão vai decidir o que deve ser publicado ou censurado na internet.
“Ou seja, coloca nas mãos do Executivo a decisão de fazer essa regulamentação por decreto presidencial. Pior a emenda que o soneto”, concluiu o deputado do União de Pernambuco, que teve rejeitado requerimento com mais de 100 assinaturas pela criação de comissão especial para discutir o projeto.
Diário do Poder