O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça vetar integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, caso o Congresso não retire a redução da contribuição previdenciária de municípios do projeto de lei.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de São Paulo, O PL tramita no Senado. A medida, de acordo com assessores diretos do mandatário, é dada como certa no Planalto. O governo tem tentado ainda negociar a supressão desses benefícios às prefeituras.
Os impasses com o governo federal começaram após uma emenda ser inserida, em junho, no projeto do Senado para incluir as prefeituras na lista de contemplados. Com a emenda, municípios com mais de 142 mil habitantes poderiam passar a recolher 8% e não 20% para a previdência de servidores.
O governo usa ainda o argumento que, por conta da reforma da Previdência, tornou-se proibido adotar medidas que reduzem a arrecadação que são pagas a aposentadorias.
Estima-se que o impacto adicional projetado por técnicos com o programa de até R$ 20 bilhões por ano para os cofres públicos. Até 2022, as desonerações representaram quase R$ 140 bilhões para a União. Anteriormente, só eram contemplados 17 setores da economia que, em um cenário pós-pandêmico, precisam tomar fôlego.
O benefício está em vigor desde 2012. Ele permite que os contemplados paguem alíquotas de 1%a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Originalmente, o projeto no Congresso estendia o benefício até 2027.
O Planalto avalia que a medida tem caráter eleitoral devido ao aos pleitos municipais ocorrerem em 2024. As conversas sobre o tema serão retomadas nesta semana.