O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (22) que o governo enviará ao Congresso uma medida provisória e um projeto de lei com urgência para definir a taxação de fundos exclusivos e das empresas offshores localizadas fora do país.
O tema havia sido incorporado na medida provisória que discute o aumento do salário mínimo, mas não houve acordo.
“Tudo feito dentro da programação. Houve acordo para votarmos a MP do salário mínimo e a retirada das onshores com o compromisso do governo de mandar nova MP com offshores e os fundos privados exclusivos, e um projeto de lei tratando dos fundos offshores, para que a gente possa dar o mesmo tom e o mesmo ritmo para esses fundos”, declarou Lira em entrevista coletiva.
A ideia de tramitar duas matérias que tratam do mesmo assunto é dar vigência imediata às regras que vão definir a taxação – o que será permitido com a medida provisória.
As regras estabelecidas em MPs entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União. Já o projeto de lei, com urgência constitucional, vai garantir uma tramitação mais célere.
“Uma MP leva em torno de 120 dias para ser aprovada e um projeto de lei 45. Podemos resolver isso com uma MP em efetividade e um projeto de lei”, afirmou.
O que é offshore? E paraíso fiscal? E por que alguém coloca dinheiro nesses locais?
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que essa taxação é a única forma de permitir que trabalhadores que ganham até R$ 2,64 mil não paguem Imposto de Renda (IR). Haddad disse que ligaria para Lira para tentar sensibilizar os deputados para aprovar a proposta.
Como o governo deixará de arrecadar, a partir da isenção do IR de pessoas que recebem até dois salários mínimos, precisará apresentar compensações, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para criar um gasto, uma forma de arrecadar recursos também precisa ser criada.