O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL/foto), revelou em uma reunião com líderes partidários que a Casa Legislativa está pronta para atender uma série de solicitações feitas pela oposição. Entre as medidas mencionadas estão a criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar uma proposta para enfrentar operações judiciais contra deputados.
De acordo com o regimento interno da Câmara, o número máximo de CPIs em funcionamento simultâneo é justamente cinco. Dentre os requerimentos que possuem o número necessário de assinaturas, estão comissões que pretendem investigar o tráfico infantil e a exploração sexual, o avanço do crack, o crime organizado, o abuso de autoridade do Judiciário, as passagens promocionais, as concessionárias de energia Ambar Energia e Karpowership no Brasil e as concessionárias de distribuição de energia elétrica, além dos pedidos relacionados à conexão de Micro e Minigeração Distribuída.
Ainda não foi definido quais CPIs serão instaladas. A ideia é que os líderes partidários cheguem a um acordo e apresentem uma lista ao presidente da Câmara.
“Ainda não decidimos. Ele quer ver se há acordo“, afirmou a líder da minoria na Câmara, Bia Kicis.
Lira x governo
Algumas dessas comissões têm potencial para prejudicar o governo, como aquelas que investigam a crise na segurança pública e na distribuição de energia.
Segundo reportagem do O Globo, Lira também anunciou que haverá uma audiência pública no plenário da Câmara com os jornalistas Michael Shellenberger e Glenn Greenwald, com o objetivo de debater o papel das redes sociais. Esse tema tem sido utilizado pelo empresário Elon Musk, proprietário da X, como uma forma de atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Padilha incompetente
A reunião de Lira com os deputados ocorre em um contexto em que o presidente da Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não estão se comunicando. Na semana passada, a tensão aumentou e o presidente da Câmara chegou a chamar Padilha de incompetente e desafeto pessoal.
Além disso, nesta terça-feira, 16, Cesar Lira, primo do deputado do PP, foi retirado do cargo de superintendente do Incra em Alagoas.
Retaliação
A iniciativa de priorizar as demandas da oposição foi interpretada pelos líderes da base do governo como uma forma de retaliar o Poder Executivo.
Segundo relatos de líderes presentes na reunião, Lira também reclamou do fato de o governo ter retirado a urgência do projeto de lei que regulamenta o processo de falências.
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, mas sofreu alterações na Câmara, onde foi relatado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), que deixou o texto com mais poderes para os credores em vez da Justiça.
Essa iniciativa estava tramitando em regime de urgência no Congresso, o que a colocaria à frente de outras propostas, mas o tratamento especial foi retirado pelo governo, que deseja discutir melhor no Senado e ajustar a iniciativa. O Executivo ficou preocupado em ter um maior controle sobre o rumo do texto, e o relator no Senado é o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Partidos governistas ao lado de Lira
Por outro lado, aliados de Lira afirmam que algumas das demandas anunciadas contaram com o apoio de partidos governistas, como o PT e o MDB, disse o jornal paulistano. O presidente da Câmara avalia que recebeu a aprovação das duas legendas para criar um GT que visa elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforçaria as prerrogativas dos parlamentares em relação a operações judiciais.
Uma reação da Câmara ganhou impulso após a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, e após operações de busca e apreensão contra os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). Ramagem está sendo investigado por suspeita de uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento e Jordy está envolvido em suspeitas de incitar atos antidemocráticos.
Além disso, os deputados estão trabalhando para derrubar os vetos do governo, como aquele que reduziu em R$ 5,6 bilhões as emendas parlamentares de comissão, o que inviabilizou um cronograma de liberação desses recursos indicados pelos congressistas, e aquele que impediu o ponto central do projeto que limita as saídas temporárias dos presos.
O Antagonista