Liminar concedida ao MPF/RN garante conclusão de residencial do “Minha Casa, Minha Vida”

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) obteve uma liminar obrigando a Caixa Econômica Federal a viabilizar a contratação, no prazo de 30 dias, de uma empresa que reinicie e conclua as obras do Residencial Del Campo, localizado no bairro Boa Esperança, em Parnamirim. O residencial integra o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Além de garantir a contratação de uma construtora, a Caixa deverá apresentar, também dentro de 30 dias, um cronograma completo para a conclusão do empreendimento e suspender a cobrança da “taxa de evolução de obra” de todas as famílias que financiaram unidades habitacionais no empreendimento, pelo “Minha Casa, Minha Vida”.

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