O Diário Oficial da União (DOU), publicou dias atrás a Medida Provisória n° 951, que permite compras conjuntas, com Dispensa de Licitação, para a aquisição de materiais e equipamentos de saúde a serem usados no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
A medida altera a lei nº 13.979/2020, que regulamenta o estado de emergência em saúde, para flexibilizar ainda mais a compra de produtos durante a vigência da crise, por meio do Sistema de Registro de Preço (SRP). Com as novas regras, as compras de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade pública poderão ser realizadas em um único processo de compra, de forma mais rápida.
O Sistema de Registro de Preço é um procedimento de contratação em que um órgão público faz uma estimativa de aquisição de bens e serviços e, com isso, pode ir comprando do fornecedor contratado, de forma gradativa, ao longo de um ano. Pela lei, esse sistema só poderia ser adotado por meio de uma licitação pública, mas a MP permite a dispensa dessa licitação para os produtos de saúde. Além disso, um único processo de compra executado pelo Sistema de Registro de Preço pode ser utilizado por diferentes órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Uma resposta
Bom dia. O Tce , o TJ e etc estão assim por culpa dos MAIAS e ALVES.
Esteve aqui em Mossoró o técnico e por hora Secretário de Saúde de Fátima Bezerra .
Estou sugerindo através dos Blogs com leitores que a Governadora deve organizar o Hospital da Mulher , apronta em 30 dias , leva pra lá toda Obstetrícia e Neonatologia. De comum acordo com a justiça , entrega a Apamim a Sra Rosalba para ser um Hospital Geral de alto nível e Municipal .A governadora também permanece com Tarcisio Maia , HPMilitar e o H Rafael Fernandes. ECONOMIA E RAPIDEZ.