Durante os debates da Medida Provisória 782/17, que reforma a estrutura do Poder Executivo, vários deputados criticaram o governo Michel Temer, em especial a concessão de foro privilegiado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
O governo revogou outra MP sobre o mesmo tema um dia antes do prazo final como estratégia para burlar a norma de que, perdida a vigência sem votação, as medidas provisórias não podem ser reeditadas. “O governo Temer adota esse expediente para garantir o foro privilegiado a um ministro denunciado criminalmente”, declarou.