A determinação é válida para o horário compreendido entre às 6h e 18h, visando prevenir condutas pessoais que possam interferir na realização do pleito eleitoral. Assim, fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bares, restaurantes e outros estabelecimentos localizados na capital.
Com a determinação, a Polícia Militar do RN intensificará o policiamento ostensivo durante as eleições nos locais de maior fluxos de eleitores, atuando de maneira preventiva e repressiva no combate aos crimes eleitorais, além de atuar no combate ao tráfico de drogas e entorpecentes e o porte ilegal de armas de fogo e demais crimes previstos no Código Penal Brasileiro.
A chamada Lei Seca no dia de eleição não é imposta a todo o país, pois não há uma lei específica para isso. Em cada estado, é a Secretaria de Segurança Pública quem decide a adoção ou não da medida.
