Lei que exige dos postos informações sobre combustível é aprovada na capital

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A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação projeto de lei de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que obriga Postos de Combustíveis da capital potiguar a divulgar informações sobre o produto comercializado nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o vereador George Câmara, ao exigir dos postos a afixação de quadros informativos referentes à comercialização dos combustíveis, o projeto visa dar transparência e estimular o cidadão a exercer seu papel de fiscalizador e controlador do mercado privado, além de ajudara a combater os altos preços praticados em Natal.

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