Lei prevê a inspeção anual de escolas municipais de Mossoró

o-sombra-lupaRecentemente, o Ministério Público (MP) recomendou a avaliação das condições gerais de funcionamento das escolas da rede pública estadual de ensino no município, inclusive a estrutura física. A medida foi tomada devido ao desabamento de parte do teto da Escola Estadual Manoel Justiniano de Melo na última segunda-feira, 10.

Em Mossoró, as escolas da rede municipal de ensino já são obrigadas a passar por este tipo de vistoria anualmente, conforme prevê a Lei Nº 3.227/14. De iniciativa do vereador Genivan Vale (PDT), a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas de ensino do município está em vigor desde dezembro de 2014.

De acordo com a Legislação, a cada ano, as instituições de ensino devem obter o Laudo Técnico de Certificação de Inspeção Predial, que assegure as condições de estabilidade, segurança e salubridade do local.

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