Recentemente, o Ministério Público (MP) recomendou a avaliação das condições gerais de funcionamento das escolas da rede pública estadual de ensino no município, inclusive a estrutura física. A medida foi tomada devido ao desabamento de parte do teto da Escola Estadual Manoel Justiniano de Melo na última segunda-feira, 10.
Em Mossoró, as escolas da rede municipal de ensino já são obrigadas a passar por este tipo de vistoria anualmente, conforme prevê a Lei Nº 3.227/14. De iniciativa do vereador Genivan Vale (PDT), a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas de ensino do município está em vigor desde dezembro de 2014.
De acordo com a Legislação, a cada ano, as instituições de ensino devem obter o Laudo Técnico de Certificação de Inspeção Predial, que assegure as condições de estabilidade, segurança e salubridade do local.