A Câmara Municipal de Caicó encaminhou nesta segunda-feira (29) a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2010.
Este documento determina que prioridades devam ser seguidas pelo Poder Executivo, além da organização dos orçamentos e disposições relativas às despesas para o próximo ano.
O Legislativo determina, ainda, que a precedência deve ser dada aos setores de educação, saúde e infra-estrutura. Também são contemplados o turismo, meio ambiente, agricultura e assistência social.
O texto prevê, inclusive, a abertura de crédito suplementar de, no mínimo, 15% do valor fixado para as despesas no próximo exercício. O Orçamento 2010 deve ser encaminhado para discussão em agosto, quando termina o recesso.
