A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) o edital do certame para a relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN). O leilão, de acordo com o edital, está marcado para o dia 19 de maio deste ano, às 14h, com lance mínimo fixo de R$ 226,9 milhões e uma outorga variável de R$ 362 milhões (este último, a ser pago anualmente, com base na receita bruta).
O vencedor do certame irá administrar o equipamento pelos próximos 30 anos e terá, segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a obrigação de investir pelo menos R$ 308,9 milhões no ativo.
Com a publicação do edital, os interessados têm até esta sexta-feira (10), para pedir esclarecimentos sobre o certame à Anac. Em 16 de maio, os concorrentes deverão encaminhar as propostas à B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), que realizará o leilão no dia 19. Vencerá a disputa quem oferecer a maior outorga pelo terminal aéreo.
De acordo com o edital publicado nesta quarta, o interessado (proponente) deve indicar, como proposta econômica, a Contribuição Inicial a ser paga, observado o valor mínimo de R$ 226.946.931,86 (outorga mínima fixa).
Segundo o certame, essa contribuição, decorrente da oferta realizada no leilão, deverá ser utilizada para pagamento da indenização referente a bens reversíveis não amortizados ou depreciados, devida à Inframérica, concessionária que administra atualmente o Aeroporto.
TN