A Prefeitura de Mossoró definiu a empresa que será responsável pela exploração comercial do camarote no polo Estação das Artes durante o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2026. A empresa KN de Medeiros Ltda foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico nº 09/2026-SMC após ofertar o lance de R$ 1.001.000,00.
O certame, realizado nesta quinta-feira (14), foi marcado por uma disputa acirrada e terminou com uma série de contestantes administrativos por parte das empresas concorrentes.
A licitação previa uma permissão de uso de espaço público de forma onerosa, com um valor de referência inicial de R$ 1 milhão. Durante a sessão pública, o pregoeiro chegou a abrir uma fase de negociação para tentar aumentar o valor da oferta final. No entanto, a KN de Medeiros informou que o valor apresentado já representava seu “limite”, considerando os custos operacionais e encargos para a viabilidade do projeto.
Habilitação Técnica
A conformidade técnica da empresa foi validada por um parecer da Diretoria Executiva de Engenharia e Operação de Eventos. Segundo o documento assinado pela engenheira Juliana Araújo Pedrosa, a licitante comprovou:
- Capacidade Operacional: Atestado de montagem de camarotes para eventos com capacidade mínima de 3.250 pessoas e duração de pelo menos três dias.
- Responsabilidade Profissional: Certidão de Acervo Técnico (CAT) dos engenheiros para estruturas superiores a 1.000 $m^{2}$.
- Regularidade Turística: Cadastro ativo no Ministério do Turismo (CADASTUR) como organizadora de eventos.
Recursos
Apesar da declaração da vencedora, o resultado foi contestado imediatamente. As outras quatro empresas concorrentes (Public Empreendimentos, Mega Locações, SK Publicidade e Macedo de Oliveira Eventos) manifestaram intenção de recorrer da decisão.
As empresas alegam descumprimento de requisitos de qualificação técnica e financeira por parte da arrematante. O pregoeiro deferiu as intenções de recurso, abrindo os seguintes prazos processuais:
- Razões de Recurso: Até o dia 19 de maio.
- Contrarrazões: Até o dia 22 de maio.
O processo segue agora para as fases de análise das peças recursais antes da homologação final pelo Executivo Municipal.
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